EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DE CUIABÁ/MT
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(...nome completo da pessoa que está redigindo o documento...),(nacionalidade), estado civil, profissão, n.º do documento de identidade e CPF, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos arts. 647 e 648, II do Código de Processo Penal,
REQUERER Habeas Corpus Preventivo, em favor do paciente (...nome completo do paciente...), brasileiro, solteiro, ( profissão), residente e domiciliado na (...endereço completo...), pelos motivos de fato e de direito que passa a narrar.
DOS FATOS
A imprensa noticia que agressões estão ocorrendo em ambientes climatizados enormes destinados ao comercio e lazer da população, o paciente acima qualificado, Sr. ......................... Cidadão Brasileiro, é assíduo freqüentador desses locais e já foi abordado indevidamente e constrangido por funcionários fardados, conhecidos como seguranças, ex-membros da Força Expedicionária Francesa.
Na ocasião, o Paciente perambulava entre as diversas lojas, especulando preços de um bem, que pretendia ofertar como presente a seu neto; a atitude curiosa despertou a ira do serviçal, que de maneira leonina o abordou publicamente, constrangendo-o em frente ao público, inclusive exigindo-lhe a apresentação de documentos de identidade.
Ao ser abordado o paciente foi notificado que sua atitude era suspeita e que sua permanência no local não era desejada.
Embora tentasse argumentar, o paciente foi convidado a retirar-se do estabelecimento e que se não o fizesse por bem seria retirado a “manu militari”, preso e entregue a Policia Militar.
DO DIREITO
Eventuais prejuízos suportados pelas partes são de natureza civil, descabendo, neste caso, qualquer ameaça de prisão. Ainda mais quando essa prisão ameaça ser feita de modo arbitrário, desautorizada de qualquer ordem judicial.
Ainda que a “autoridade” coatora entenda que o paciente foi o causador do evento, deve valer-se dos meios disponíveis no direito e no processo civil, e não de coação arbitrária à liberdade de ir e vir do paciente.
É a própria Constituição Federal que assegura que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, art. 5º, LIV.
DO PEDIDO
De todo o exposto, Requer a procedência da presente ação para que se expeça, com urgência que o caso requer, o competente salvo-conduto, previsto no art. 660, § 4º, do Código de Processo Penal, remetendo-se cópia da r. decisão à Gerencia do estabelecimento.
Termos em que
Pede deferimento.
Cuiaba/MT, .. de .................... de ....
...
*Kamarada Mederovsk é um "derumano" como outro qualquer
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