Vem poraí nova enxurrada de promessas e filosofices intempéricas sobre como governar e gerir a segurança pública.
Invencionices, parvoagens.
Você vai ouvir poraí, que:
“Para garantir a operacionalidade prometida, a secretaria terá funções distintas.
A Polícia Militar é responsável pela linha de frente, o policiamento de rua.
Já a Polícia Civil, investigará e centralizará as informações necessárias para ¨completar o ciclo¨.
A Polícia Militar prende, a Polícia Civil apura e levanta provas, o MP fiscaliza e oferece denúncia e o Judiciário julga.”
Grande novidade!!!
Ah! Se preso, o infeliz, vai ser reeducado no fantástico sistema prisional existente.
O novo secretário vai defender uma ¨união entre várias forças¨.
Também convocará a OAB para negociar com os presos que fizerem rebeliões, a mídia para noticiar os fatos, os padrecos de passeata para servirem de testemunhas e algumas ongs para falar de uma tal falida “polícia comunitária”.
Projetos inundarão os corredores da Secretaria, reinventarão a roda de segurança da “polis”.
O povo, ó... !
Continuarão faltando: vencimentos compatíveis, adequado efetivo, viaturas, armamento, meios de comunicação, agentes para investigar os crimes, delegacias em todos os municípios, cadeias públicas, integração com o Ministério Público e com o Judiciário; prisões decentes, agentes carcerários, capacitação profissional permanente, informatização do sistema...
Sobrarão: desculpas esfarrapadas, verborragia demagógica, miasmas pútridos, assassinatos, roubos, fugas, tóxicos na rua, tiros, facadas, microfones abertos à critica, incompetências, rios de sangue mostrado na “telinha”, críticas ao soldado raso...
Malgrado a gravidade do problema, obviamente que a situação tem saída, e não está apenas na esfera policial.
Mas não há mais tempo para se perder com ilações e onanismo intelectual.
É preciso deixar bem claro qual quadro enfrentamos na Segurança Pública, e, o que deve ser feito no nível estadual pelo governo para enfrentar, com essa estrutura legal, a criminalidade e o banditismo.
Primeiro, aceitar e enfrentar com coragem, mesmo com todos os desgastes que isso possa acarretar, o fato que a situação transcendeu os níveis normais, assim entendidos, para a Segurança Pública.
Segundo, encararar a crise da segurança como o que de fato é: um conflito armado de baixa densidade, com características embrionárias de uma guerra interna.
Terceiro, estabelecer prioridades nas ações de enfrentamento com o reequipamento dos organismos policiais e adoção de novos conceitos em substituição a alguns totalmente ultrapassados, como, por exemplo, o conceito de polícia comunitária que já de muito não funciona como braço da lei vigilante.
Os destacamentos de policia comunitária, perderam completamente a capacidade preventiva e repressiva de polícia, sendo meros prédios guardados por policiais militares acuados pelo crime.
Quarto, desenvolver conceitos adequados que possam conjugar prevenção e repressão pela vigilância ininterrupta de áreas-problema.
Quinto, criar unidades especiais de áreas-problema, mas com efetivos realistas para superar as forças do narcotráfico, e, não para funcionar como veículo de propaganda política, como é o caso da famigerada “policia comunitária”.
Sempre, a polícia deve atuar com número de elementos, superioridade de armamento e munição, capacitação técnica para atuar tanto preventiva como repressivamente.
Sexto, deverá a policia possuir uma estrutura de inteligência que dê suporte ao planejamento das ações e operações, que promova o conhecimento sobre as quadrilhas, seus integrantes, ¨modus operandi¨ e os desvios de conduta da tropa.
Sétimo, adoção de medidas para reavivar a auto-estima profissional, como, por exemplo, modificações nos uniformes, adequando-o nas cores e modelos adaptados ao nosso clima.
Nos nossos dias, os cabos e soldados recebem apenas um tipo de farda para toda e qualquer atividade.
Nas apresentações festivas, solenidades, reuniões de círculo, representações oficiais e tudo mais, os cabos e soldados utilizam os mesmos uniformes que usam para os rústicos serviços operacionais e instrucionais.
Dessa forma, compreendem-se desvalorizados e desqualificados e, o que deveria ser tão somente uma questão de círculos hierárquicos para definição de responsabilidades, culmina por revelar uma estratificação social indesejada.
A verdade é que para adoção dessas providências, o maior esforço deverá ser de natureza política, com a compreensão da gravidade do problema.
Não posso me furtar de dizer da minha convicção, de que as lideranças das nossas forças policiais conhecem e reconhecem a dimensão do problema.
Sair dessa é possível.
É preciso coragem, é preciso ter força, é preciso acreditar.
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Léo Gonsaga Medeiros – CelPMRR - Cuiabá, 2006-12-27
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