¨O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.¨ (Bertolt Brecht)
Portanto, toda essa esbórnia, que acontece nos meios políticos desde o século 16 no Brasil é culpa daqueles que não gostam da política, não conhecem e não querem conhecer a política e por isso mesmo acabam votando mal, colocando como seus representantes verdadeiras aves de rapina, ou no jargão popular, amarrando cachorro com lingüiça, mandando o rato vigiar o queijo e coisas dessa natureza.
E boa parte das falcatruas e do tráfico de influência dos meios políticos ocorre no município, a partir das relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Chegou a hora da pergunta que não quer calar. Pra que serve um vereador?
No sistema democrático, o vereador é o representante do povo, aquele que defende os interesses e os direitos dos cidadãos ; fala, age e luta em total consonância com os seus eleitores.
Mas será que de fato assim acontece?
Na época do Brasil colônia as funções do legislativo e executivo se confundiam.
Com a separação de Portugal, os poderes executivo, legislativo e judiciário passaram a ter prerrogativas distintas, com a proclamação da república.
No executivo presidente, primeiro-ministro, governadores e prefeitos.
No legislativo, senadores, deputados federais, distritais, estaduais e vereadores.
No judiciário, juízes federais, estaduais e especiais.
A Constituição Federal, a Constituição Estadual, as Leis Orgânicas dos municípios e as leis especiais e complementares determinam as competências de cada esfera de poder.
Nos Municípios, a Lei Orgânica é o dispositivo que além de ordenar todos os princípios de comando da cidade, também estabelece e enumera as funções e obrigações do vereador. Essencialmente o vereador deve:
- legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções, anistias fiscais e a remissão de dívidas;
- dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, conhecer de suas renúncias e afastá-los definitivamente do exercício dos cargos;
- tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Executivo e suas autarquias;
- fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo
- requisitar informações, por intermédio do Prefeito, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de quinze dias, bem como o fornecimento de informações falsas dos ocupantes de cargo de assessoria ou direção da Prefeitura Municipal e fundações públicas municipais;
- criar comissões especiais de inquérito, sobre fato determinado que se inclua na competência Municipal;
- julgar os Vereadores e o Prefeito, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar;
Quem teve a paciência de ler até aqui, percebeu que a principal função de um vereador é a fiscalização dos atos do poder executivo, acompanhando bem de perto tudo o que o prefeito faz na administração municipal.
O vereador é o representante do povo, como também é o prefeito.
Ambos foram escolhidos pelo voto da maioria dos moradores do município.
Um é o gerente dos negócios da cidade, o prefeito, administrando e aplicando com sobriedade os impostos que os cidadãos pagam para ter emprego, saúde, segurança, educação e lazer.
O outro é o fiscal, o vereador, que procura corrigir as distorções legais através da propositura de leis, verificando o funcionamento e a eficiência de todos os setores da administração municipal e tomando providências para sanar os problemas sociais.
Deveria haver um equilíbrio e o bom senso entre os dos poderes visando o bem estar da comunidade e o progresso da cidade e de seus cidadãos.
Portanto, é de estranhar a proximidade que certos vereadores com o prefeito, chegando muitas vezes a falar em nome da prefeitura como se fosse um funcionário ou um assessor contratado, esquecendo que foi eleito para representar os interesses dos que nele votaram.
Isso é explicável pela seguinte fórmula - um candidato a vereador se lança em campanha prometendo ¨mundos e fundos¨ para se eleger. Promete que vai asfaltar ruas, construir creches, dar cestas básicas, criar empregos e coisas tais.
Os menos afoitos não chegam a tais despautérios, mas acabam prometendo fazer coisas que são prerrogativas do chefe do poder executivo, ou seja, do prefeito.
Aí o sujeito ganha a eleição, e para continuar ¨por cima da carne seca¨ com o seu eleitorado, é preciso fazer a política do ¨beija-mão¨, da ¨calça arriada¨, do ¨bico doce¨, do ¨toma lá da cá¨, do ¨é dando que se recebe¨.
Fica, então, o vereador atrelado ao prefeito, fazendo tudo o que ele manda. Vira uma ditadura municipal. Bom para o prefeito e para o partido e para o grupo que ele representa.
Mas, não existe almoço ¨de grátis¨, tudo tem seu preço.
Em troca da subserviência, o agora edil, recebe contratos para construção de lombadas, tapação de buracos, capinação, pintura de meio-fio, limpeza de terrenos baldios e coisas que naturalmente são serviços que a prefeitura tem que executar.
Os que são contra o prefeito, logicamente, tem seus pedidos engavetados, para minar a força que o vereador tem junto a sua comunidade.
Quando isso acontece e o nobre ¨representante do povo¨, que não quer perder o seu curral eleitoral, chama para si a responsabilidade, se arvora em ser um micro prefeito e começa a interferir em tudo quanto é órgão do executivo.
Vira um ¨empurra projetos¨, doa cestas básicas, remédios, fura protocolo, fura fila, maltrata assessores, remenda casebres, indica estagiários, consegue colocações e empregos para cabos eleitorais e por aí vai.
O nome disso é assistencialismo.
As manobras políticas não param por aí.
Vê-se ainda que muitos partidos, lideranças políticas e vereadores que na época das eleições anteriores eram opositores, vivendo uma verdadeira lua-de-mel com o poder e todas as benesses advindas dele.
O nome disso é fisiologismo.
Daquela longa lista de atribuições que a Lei Orgânica determina para o cidadão exerçer a vereança, o que mais se vê é requerimentos pedindo colocação de lombadas, indicações para nomes de rua, varrição e limpeza de ruas, tapagem de bocas-de-lobo e bueiros, moção de aplausos para acontecimentos internacionais, discursos prolixos e sem nexo e a famosa ¨bancada do governo¨, defendendo esgoeladamente a administração municipal.
Os problemas efetivos da cidade : como saúde, transporte público, escolas, caos no trânsito, violência e o alto índice de criminalidade , superfaturamento de obras e serviços, nepotismo, lixo, só para citar alguns - passa ao largo das questões discutidas na chamada Casa de Leis.
Só uns poucos vereadores, lúcidos e preocupados com a causa popular, realmente fiscalizam, denunciam e propõem comissões especiais de inquérito e pedidos de informações sobre as coisas suspeitas.
Infelizmente, estas tentativas de moralizar a coisa pública e de dar credibilidade e confiança ao trato político, não raras vezes se esborracha na burocracia e na tropa de choque governista. Prejuízo para o povo.
Quanto ao pedido de informações, os vereadores que ousam pedir explicações, recebem respostas evasivas e vazias de sentido, isso quando responde a administração municipal, num claro flagrante de desrespeito a Lei Orgânica.
Se a comunidade eleger pessoas compromissadas com a real causa pública, com a fibra necessária para assumir as propostas de mudança e independência, com toda certeza teremos uma Câmara Municipal repleta de vereadores que consolidarão o poder legislativo e trarão a dignidade de volta para os meios políticos.
Concluindo, o eleitor é o maior responsável pelo seu próprio destino. A tudo isso chamamos de democracia.
*Kamarada Mederovsk é um ¨cerumano¨ como outro qualquer
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